O Direito brasileiro é complexo, principalmente quanto a regras empresariais e tributárias, de modo que é comum que empresas cometam infrações legais, podendo ser punidas nos termos da lei.

Diante de tanto impacto nas rotinas administrativas e financeiras, o compliance financeiro vem ganhando destaque no Brasil e no mundo, com o fim de diminuir as consequências de riscos do negócio.

Em meio aos inúmeros riscos presentes nas atividades empresariais, o compliance financeiro é muito útil, entenda sua importância para empresas.

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O que é compliance financeiro

De modo geral, o compliance é composto por uma série de ações que visam gerar valor e garantir a sobrevivência de uma organização, alinhando esta às legislações, determinando as ferramentas necessárias, analisando eventuais falhas de processos, entre outros.

Do inglês to comply, que significa “estar de acordo uma regra”,  possui relação à adequação dos regulamentos e normas vigentes em cada caso em específico.

O compliance financeiro lida diretamente com o setor financeiro de uma empresa, zelando pela integridade do seu patrimônio, evitando as consequências de fraudes financeiras e lavagens de dinheiro.

A lei de Lavagem de Dinheiro, em seu art. 9º, deixa bem claro quais setores do mercado precisam investir em compliance financeiro, entre eles:

• Comércio de bens de alto valor de origem rural ou animal, bem como aqueles que intermedeiem a comercialização
• Gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos
• Gestão ou abertura de contas bancárias
• Transporte ou guarda de valores
• Operações financeiras, imobiliárias ou societárias
• Compra e venda de imóveis

Ao adotar o compliance financeiro, a empresa está prevenindo atos ilícitos em sua corporação, inclusive por parte de gestores e colaboradores, de modo que se diminui o risco de sanções administrativas.

Infrações que o compliance financeiro evita

O compliance financeiro otimiza processos e diminui falhas humanas para evitar a ocorrência de uma série de ilícitos na corporação. Veja os principais:

Corrupção

Constantemente, empresas são envolvidas como participantes em escândalos de corrupção, que não só a prejudicam financeiramente, mas também mancham sua reputação e imagem.

O compliance financeiro permite, por exemplo, a atuação da empresa de forma totalmente lícita em contratos públicos, por meio de licitação. Evitando superfaturamentos, participação de laranjas, concorrência desleal entre outros. Neste caso, é estabelecida uma série de padrões a serem cumpridos para a participação da empresa em competições públicas pelo melhor preço.

Sonegação de imposto

Gestores e diretores podem fraudar documentos com o fim de pagar menos impostos, e assim, lucrarem de forma lícita. O compliance financeiro acompanha toda a gestão financeira da empresa para garantir a adequação às normas e determinações da Receita Federal.

Contar com soluções que permitam centralizar os processos contábeis, com rastreabilidade e login de auditoria, como a plataforma Blackline, auxiliam no cumprimento de Leis Contábeis e evitam a sonegação de impostos ou desvios de dinheiro (tópico a seguir).

Lavagem de dinheiro

Da mesma forma, o compliance financeiro evita que colaboradores com más intenções e controle do financeiro utilizem a empresa para lavar dinheiro oriundo de atividades ilícita, e assim evitando que a empresa se envolva com o crime organizado e outras formas de crimes.

Novas tecnologias podem ser grandes aliadas das organizações em um programa efetivo de compliance financeiro, fornecendo ainda mais segurança ao patrimônio da empresa.

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